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FARMA BRASIL
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Termos de Uso

Rascunho — pendente de revisão jurídica antes do lançamento

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Farma Brasil, incluindo a participação no Primeiro Campeonato Nacional de Formação de Aura do Brasil.

2. Cadastro e identificação

O acesso à plataforma exige cadastro de pessoa física com CPF, dados pessoais e reconhecimento facial. Não há senha tradicional: o acesso é realizado por CPF combinado a reconhecimento facial e prova de vida, processados localmente pelo dispositivo do usuário.

3. Participação no campeonato

A participação no campeonato exige o envio de vídeo próprio, de corpo inteiro, com até 30 segundos, além do pagamento da taxa de inscrição de R$ 24,90. As regras completas de disputa, eliminação, votação e premiação estão descritas no Regulamento oficial.

4. Conduta do usuário

É proibido o envio de conteúdo com nudez, violência, discriminação, conteúdo ilegal ou que exponha indevidamente terceiros. O descumprimento pode levar à reprovação do vídeo, desclassificação ou suspensão da conta.

5. Pagamentos

A taxa de inscrição é processada por meio de gateways de pagamento parceiros (PIX e cartão). Os valores dos prêmios e as condições de pagamento estão descritos no Regulamento.

6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.